Senado aprova PEC que proíbe porte de drogas, mas Gilmar Mendes diz que palavra final é do STF – Notícia
Após a aprovação pelo Senado do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o porte de qualquer quantidade de drogas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou que a palavra final será da Corte. Na última terça-feira, 16 de abril, a PEC 45/2023 que criminaliza a posse e o porte de qualquer […]