Consentimento Inicial Não Afasta Crime de Estupro – Notícias
Dr. João Valença / 22 agosto, 2024 Você sabia que o consentimento inicial da vítima não afasta o crime de estupro? Essa é uma dúvida muito recorrente! Aqui, nós explicamos com maior detalhes sobre o tema sob o viés jurídico. Entenda a decisão do STJ que reforça que o consentimento inicial não afasta crime de […]
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