Uma escola cristã levou seu caso ao mais alto tribunal de direitos humanos da Europa depois que as autoridades alemãs se recusaram a conceder o credenciamento por causa de sua abordagem híbrida inovadora, que mescla o ensino presencial e em casa, embora a escola cumpra todos os padrões e currículos exigidos pelo Estado.
A Associação para a Aprendizagem Descentralizada entrou com o caso na Corte Europeia de Direitos Humanos na semana passada, de acordo com o grupo de direitos humanos ADF International, que apoia o provedor da escola e sustenta que o sistema educacional restritivo do Estado alemão está infringindo os direitos dos pais e a liberdade educacional.
“O direito à educação inclui o direito de abraçar abordagens inovadoras, como o ensino híbrido”, disse o diretor de Advocacia Europeia do grupo, Felix Böllmann. “Ao restringir esse modelo educacional, o Estado está violando o direito dos cidadãos alemães de buscar uma educação que esteja de acordo com suas convicções.”
A Associação inicialmente solicitou o credenciamento em 2014, mas o pedido foi ignorado pelas autoridades educacionais estaduais por três anos, disse a ADF International.
Em resposta à falta de ação, a escola entrou com uma ação judicial em 2017. A audiência inicial ocorreu em 2019, seguida por um recurso em 2021 e um processo judicial de terceiro grau em maio de 2022. Em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional negou provimento ao último recurso interno.
A escola híbrida da Associação funciona com sucesso há nove anos, empregando professores aprovados pelo Estado e seguindo um currículo definido. Os alunos se formam com os mesmos exames que seus colegas de escola pública e mantêm notas acima da média.
Jonathan Erz, chefe da Associação para a Aprendizagem Descentralizada, expressou esperança de que o tribunal reconheça o valor de seu modelo educacional inovador, que usa tecnologia moderna e responsabilidade individual dos alunos.
Apesar de oferecer uma educação satisfatória, a Associação não obteve aprovação para abrir novas escolas, disse a ADF International, acrescentando que os tribunais administrativos criticaram o modelo híbrido, argumentando que os alunos passam tempo insuficiente juntos durante os intervalos e entre as aulas, o que consideram uma parte essencial da educação.
As restrições educacionais alemãs, incluindo a proibição do homeschooling, são consideradas uma violação do direito internacional e da própria Constituição do país.
Os advogados da ADF International argumentam que a interpretação da Lei Básica alemã pelos tribunais nacionais (artigo 7.º) torna ineficaz o direito de criar escolas privadas, constituindo uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Böllmann sublinhou a importância dos direitos parentais no direito internacional.
“Está estabelecido claramente no direito internacional que os pais são a primeira autoridade para a educação de seus filhos”, disse ele. “O que o Estado alemão está fazendo para minar a educação é uma violação explícita não apenas da liberdade de educação, mas também dos direitos dos pais.”
Ele também apontou o ensino à distância durante os lockdowns da COVID-19 como evidência de que a proibição completa do aprendizado independente e apoiado digitalmente está desatualizada.
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