Um grupo de cinco legisladores no Brasil está levando o governo de esquerda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, alegando que as mensagens da campanha pró-vida foram injustamente censuradas em violação às proteções à liberdade de expressão sob o direito internacional.
Em sua petição protocolada na comissão, os legisladores afirmam que a censura no país aumentou desde 2019, de acordo com o grupo de defesa jurídica ADF International, que representa os cinco legisladores – o senador Eduardo Girão e os deputados da Câmara Marcel Van Hattem, Adriana Ventura, Gilson Marques e Ricardo Salles.
A petição afirma que as medidas do governo atingiram um nível extraordinário quando as autoridades bloquearam mensagens pró-vida durante o ciclo eleitoral de 2022.
Os registros referem-se a restrições que afetaram milhões de cidadãos ao restringir o acesso a pontos de vista conservadores e argumentam que essas restrições entram em conflito com as proteções descritas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O artigo 13 da Convenção afirma o “direito à liberdade de pensamento e expressão” e proíbe a “censura prévia” e os “métodos ou meios indiretos” que possam impedir a circulação de ideias.
Durante a eleição de 2022, as autoridades visaram mensagens pró-vida que conflitavam com a posição pró-aborto do então candidato Lula da Silva. Representantes dos legisladores dizem que essa interferência minou a justiça do processo eleitoral ao desqualificar certos pontos de vista do discurso nacional.
A proibição levou mais de 100 defensores da liberdade de expressão – incluindo a ex-primeira-ministra do Reino Unido Liz Truss, o jornalista Michael Shellenberger e várias autoridades americanas e europeias – a emitir uma carta aberta em setembro, pedindo às autoridades brasileiras que restaurassem a liberdade de expressão.
Os legisladores denunciaram a proibição de 39 dias da plataforma de mídia social X por sua recusa em bloquear vários perfis que o governo acusou de espalhar desinformação sobre a eleição presidencial de 2022 no Brasil, vencida por Lula sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eles o caracterizam como “desproporcional e de base legal duvidosa”, sustentando que isso afetou severamente sua capacidade de compartilhar perspectivas políticas.
O bloqueio de X no país é uma questão que “causou danos reais à democracia brasileira, produzindo um efeito inibidor na maioria da população que, segundo pesquisas recentes, tem medo de expressar suas opiniões em público”, segundo a petição.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a “suspensão imediata, completa e total das operações da X” em 30 de agosto.
“O mundo assistiu enquanto as autoridades brasileiras reprimiam descaradamente os direitos de liberdade de expressão de mais de 20 milhões de brasileiros, fechando X antes das eleições nacionais”, disse o principal consultor jurídico da ADF International, Julio Pohl, em um comunicado.
“Embora a proibição tenha sido eventualmente suspensa, o fato é que milhões de brasileiros, incluindo os cinco legisladores que agora levam seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foram submetidos a censura ilegal durante um período crítico em seu país.”
Em um tweet, o proprietário do X, Elon Musk, agradeceu à ADF International por intervir no assunto.
O deputado van Hattem, de 39 anos, que assumiu o cargo em 2019, disse em um comunicado que está levando seu caso para o nível internacional porque “não podemos nos dar ao luxo de perder o Brasil para o autoritarismo”.
“O que temos visto repetidamente no Brasil é um silenciamento flagrante de vozes políticas, cidadãos, jornalistas ou qualquer outra pessoa que possa compartilhar pontos de vista diferentes do juiz Alexandre de Moraes ou de outros no controle”, disse ele.
O senador Girão disse: “Os brasileiros em todo o país têm medo de compartilhar suas crenças por medo de perseguição e punição”.
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Brasil, já havia buscado a remoção de todos os símbolos religiosos dos prédios federais e estaduais, alegando que sua presença violava o princípio da não discriminação e comprometia a liberdade religiosa de todos os cidadãos brasileiros.
No entanto, no mês passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade permitir símbolos religiosos em prédios públicos, concluindo que sua presença não viola a estrutura secular.
Todos os 11 juízes concordaram que crucifixos e outras imagens religiosas podem ser exibidas como parte da herança cultural do país. A ADF International apresentou um documento legal em apoio a esta posição.
Por Anugrah Kumar, colaborador do Christian Post
